O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
suspendeu, nesta segunda-feira (14), a alíquota zero para a importação de
revólveres e pistolas. A isenção tinha sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex),
vinculada ao Ministério da Economia, mas só passaria a valer no próximo dia 1º
de janeiro. A suspensão atende a um pedido do PSB, que contestou o ato do
governo em ação apresentada na semana passada. Após a decisão, o advogado
Rafael Carneiro, que assinou a ação do partido, afirmou que o decreto colocava
em risco a segurança da sociedade. "O Supremo, mais uma vez, age com
celeridade para preservar os valores da nossa Constituição Federal. Essa
resolução colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a
inserção de armas no mercado. Além disso, não havia nenhum interesse social em
zerar a alíquota de importação de armas em um país que paga altos impostos
sobre outros itens essenciais", disse.
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