Ministério da
Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o
valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso
representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em
R$ R$ 4.420,55. A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário
Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. O piso nacional da
categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que
deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em
início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto
na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso
foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.
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