Os aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações
de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência
Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao
mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o
antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos
juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a
instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá
nos próximos dias. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto
percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos
de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na
Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve
acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida
que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
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