Coisa de quem não tem o que fazer: No último minuto, bancada da bala barra ‘imposto do pecado' sobre armas

A "bancada da bala" conseguiu nesta sexta-feira (15) derrotar o governo "no último minuto" e excluir da reforma tributária o dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição. O destaque — sugestão de alteração no texto — foi apresentado pelo PL. Um pedido semelhante havia sido rejeitado durante a votação da PEC no 1° turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário. A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado. A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso de cigarro e bebidas alcoólicas. No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública — por exemplo, a compra para as Polícias. O governo orientou contrário ao destaque.