A "bancada da bala" conseguiu nesta
sexta-feira (15) derrotar o governo "no último minuto" e excluir da
reforma tributária o dispositivo que determinava a incidência do imposto
seletivo sobre armas e munição. O destaque — sugestão de alteração no texto —
foi apresentado pelo PL. Um pedido semelhante havia sido rejeitado durante a
votação da PEC no 1° turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter
votos no plenário. A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum
mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas
293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado. A reforma
tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do
pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio
ambiente, como é o caso de cigarro e bebidas alcoólicas. No caso das armas e
munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação,
exceto para as destinadas à administração pública — por exemplo, a compra para
as Polícias. O governo orientou contrário ao destaque.
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