30 anos discutida no Congresso: Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), em primeiro e em segundo turnos, ou seja, em definitivo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria agora segue para a promulgação, que será feita pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ocorrer na quarta-feira (20). Pelo texto da reforma, o sistema de tributação brasileiro será simplificado, passando a ter dois impostos em vez de cinco. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — subdividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — e pelo Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta prevê uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033. O tema estava em discussão há mais de 30 anos sem avançar efetivamente. A aprovação do texto foi possível depois que líderes da Câmara e do Senado entraram em acordo sobre a redação final do projeto. Isso porque a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho, mas acabou sendo modificada pelos senadores, o que fez com que o texto tivesse que voltar para a análise dos deputados. O acordo se deu em torno de supressões de trechos do texto, entre eles o que criava uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM); e o que estipulava um regime específico para combustíveis e lubrificantes.