27 novembro 2023

Governo: Salário mínimo com ganho real em 2024 depende do Congresso

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação, depende de fatores políticos, econômicos e, principalmente, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A medida precisa ser apreciada em breve para se tornar válida para o ano seguinte. A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer, desta vez, pela LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a proposta é elevar o mínimo a R$ 1.421, com ganho real, enquanto, na segunda, o valor estabelecido no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação. Os orçamentos ainda serão votados no Congresso. A meta de R$ 1.421 vem sendo reforçada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em setembro, Tebet havia indicado ser responsabilidade da equipe econômica encontrar recursos para cumprir o aumento real no próximo ano.

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