Seis ministros já apresentaram no
Supremo Tribunal Federal (STF) seus votos no julgamento sobre a validade da
aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A Corte
volta a analisar o caso na próxima quarta-feira (6). Ainda faltam os votos de
cinco ministros. Será a décima sessão sobre o tema, que começou a ser
deliberado em agosto de 2021. A tese do marco temporal estabelece que só pode
haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia
da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988. É uma
interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: "São reconhecidos
aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os
direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à
União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Indígenas são
contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não
necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada
região em 5 de outubro de 1988. Até o momento, há quatro votos contra a
aplicação do critério na definição das áreas ocupadas pelos povos originários.
Seguiram nesta linha os ministros:
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