Em
reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (21),
líderes partidários decidiram votar o projeto da nova regra fiscal, conhecido
como arcabouço, nesta semana. Integrantes da Casa Civil e do Ministério da
Fazenda também participaram do encontro. Segundo o relator do projeto na casa,
deputado Cláudio Cajado (PP-BA), haverá reunião sobre o tema nesta terça-feira
(22), e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça ou na
quarta-feira (23). O texto, que é prioritário para a equipe econômica do
governo, foi aprovado pelo Senado
há dois meses com mudanças, o que obriga o retorno da proposta para
mais uma votação pela Câmara. No entanto, nas últimas semanas, os deputados
diminuíram o ritmo de votações de interesse do governo - e um dos motivos seria
o atraso na conclusão da reforma ministerial. A nova regra fiscal cria metas
com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o
mecanismo vai substituir o atual teto de gastos. O projeto autoriza o aumento
de despesas acima da inflação, além de determinar que o crescimento dos gastos
está condicionado ao aumento da arrecadação.
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