O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),
enviou um projeto
de lei para anistiar as multas aplicadas por não uso de máscara
durante a pandemia da covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
acumula mais de R$ 1 milhão de multas no estado por este motivo. O texto foi
encaminhado ontem à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na
semana passada, o governo
afirmou que avaliava enviar uma proposta sobre o tema. Ao todo, as multas superam R$ 72
milhões, segundo o governo estadual. Parte desse montante já foi paga, ou está em curso para
pagamento, segundo o documento enviado à assembleia — não há detalhes sobre os
valores. Bolsonaro
fez hoje um depósito em juízo no valor de R$ 913 mil relacionado às
multas. O ex-presidente aguarda
julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça e, caso tenha
uma decisão favorável, terá a quantia devolvida. As multas foram aplicadas pela
Secretaria da Saúde. O governo
também cita que foram realizadas mais de 10 mil multas em estabelecimentos
comerciais ou festas clandestinas, além de 579 pessoas pelo não uso de máscara,
em 135 municípios paulistas no período da pandemia.
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