Um
possível desdobramento do uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio
da Alvorada durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado é a
condenação por improbidade administrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse caso, uma das consequências poderia ser a suspensão de seus direitos
políticos, impedindo-o de exercer funções dentro do partido político PL, aponta reportagem da jornalista Géssica Brandino, na
Folha de S. Paulo. A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
considerou que o encontro teve motivação eleitoral, caracterizando um desvio de
finalidade no uso dos recursos públicos, tanto da estrutura do governo quanto
da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que transmitiu a reunião ao vivo. A
defesa de Bolsonaro argumentou que o encontro não teve propósito eleitoral, mas
foi apenas um ato do chefe de Estado. A pena de inelegibilidade aplicada pelo
TSE não afeta o exercício de funções partidárias, mas impede o ocupante de
assumir cargos eletivos. Bolsonaro atua como presidente de honra do PL desde
abril, recebendo um salário de R$ 41 mil. No entanto, a suspensão dos direitos
políticos representa uma punição mais abrangente, privando o indivíduo de
participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democrático.
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