Uma auditoria
da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender
aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos
fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14
vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021. Diante
do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela
Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado
imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal). "É razoável
afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos
que praticaram", diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de
Controle Externo do TCU. Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de
responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às
exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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