30 dezembro 2022

STF: Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro explicar indulto natalino

A presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministra Rosa Weber , concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro  e a Advocacia-Geral da União ( AGU ) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) entrar, na terça-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos que poderiam beneficiar policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. À época, 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter a rebelião no presídio do Carandiru, em São Paulo . O indulto significa o perdão da pena. Após receber as manifestações, a ministra deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto. O pedido de informações é medida de praxe que antecede a análise de processos. Ao recorrer ao Supremo para suspender o indulto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que o decreto é inconstitucional.


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