A presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministra Rosa
Weber , concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e
a Advocacia-Geral da União ( AGU ) se
manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A
medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) entrar, na
terça-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar
dispositivos que poderiam beneficiar policiais militares condenados pelo
massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. À época, 111 detentos foram mortos na
invasão da Polícia Militar para
conter a rebelião no presídio do Carandiru,
em São Paulo .
O indulto significa o perdão da pena. Após receber as manifestações, a ministra
deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto. O pedido de informações
é medida de praxe que antecede a análise de processos. Ao recorrer ao Supremo
para suspender o indulto, o procurador-geral da República, Augusto Aras,
sustentou que o decreto é inconstitucional.
30 dezembro 2022
Reginaldo Monteiro

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