28 fevereiro 2025

Gilmar: Toda empresa que está no Brasil precisa cumprir lei brasileira

As recentes polêmicas envolvendo plataformas gringas, como Rumble e X, infringindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de encontro, nesta quinta-feira (27/2), do ministro Gilmar Mendes com jornalistas. O ministro da Suprema Corte disse que qualquer empresa que preste serviço no Brasil, ou esteja representada no país, tem que cumprir as leis brasileiras. “Acho que esse é o entendimento geral do tribunal, de que qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja representada no Brasil tem que cumprir as leis brasileiras. De resto, nós também temos multinacionais que atuam no exterior e que cumprem as leis dos respectivos países onde estão instalados”.

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