As recentes polêmicas
envolvendo plataformas gringas, como Rumble e X, infringindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de
encontro, nesta quinta-feira (27/2), do ministro Gilmar Mendes com jornalistas.
O ministro da Suprema Corte disse que qualquer empresa que preste serviço no
Brasil, ou esteja representada no país, tem que cumprir as leis brasileiras. “Acho que esse é o entendimento geral
do tribunal, de que qualquer empresa que preste serviço no Brasil ou esteja
representada no Brasil tem que cumprir as leis brasileiras. De resto, nós
também temos multinacionais que atuam no exterior e que cumprem as leis dos respectivos
países onde estão instalados”.
28 fevereiro 2025
Reginaldo Monteiro
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