TRE do Rio de Janeiro: Justiça forma maioria para negar registro de candidatura a Silveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para negar, na tarde desta sexta-feira (2), o registro de candidatura de Daniel Silveira (PTB). Ele pretende concorrer ao cargo de senador. Ao final do julgamento, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o calendário eleitoral, em 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, todos os pedidos de registro de candidatura e eventuais recursos devem ter sido julgados pelos tribunais eleitorais competentes. O relator do caso, desembargador eleitoral Luiz Paulo Araújo Filho, votou pelo indeferimento do registro de candidatura. Quatro magistrados seguiram o desembargador: Afonso Henrique, Alessandra Bilac, João Ziraldo Maia e o presidente da corte, Elton Leme. O desembargador Tiago Santos Silva pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar o processo. A desembargadora Kátia Junqueira ainda não votou. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia pedido ao TRE-RJ, em 16 de agosto, a rejeição da candidatura. O órgão argumentou, no julgamento, que o parlamentar está inelegível após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo tendo recebido perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). "O que não é incontroverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais fruto de decisão condenatória", alegou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.