Após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a exigência da Lei nº
14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, uma paralisação das
atividades da categoria foi anunciada para a próxima quarta-feira (21/9) e deve
durar 24 horas. A data foi aprovada na última segunda-feira (12/9) durante
reunião do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE). “Os profissionais
que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao
menos, em períodos do dia. (...) Os profissionais vão promover vigílias
constantes e montar acampamentos permanentes em local a ser definido pelas
entidades sindicais regionais. É importante ressaltar que os atendimentos de
urgência e emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de
falta de assistência aos pacientes”, destaca trecho da nota da FNE. A
Câmara dos Deputados aprovou em 13 de julho a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) para criação de uma lei federal para estabelecer um piso salarial
nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto – que vetou trecho que
previa reajuste automático – , a medida foi suspensa no domingo (4/9) pelo STF. Na ocasião, o ministro Barroso aboliu a exigência da
Lei nº 14.314/2022 que criou a remuneração mínima para os profissionais da
categoria e estabeleceu prazo de 60 dias para que a União e
outras instituições públicas e privadas esclareçam o impacto econômico para
estados, municípios e hospitais. O magistrado, que atendeu a pedidos de
entidades ligadas ao setor, citou, na decisão, o risco de demissões.
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