Relatório da
CGU (Controladoria-Geral da União) aponta para indícios de irregularidades na
situação de mais de 2,3 mil militares que trabalham para o governo federal. O
mais comum, com 930 registros, é de funcionários das Forças Armadas que foram
requisitados para função federal civil sob prerrogativa legal, mas que já
estouraram o tempo de dois anos permitido para exercer o trabalho fora da vida
militar. Em seguida, a outra irregularidade mais recorrente no levantamento é
de 729 militares sem a "incidência de rubrica do abate-teto", que é o
desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do
teto definido pela Constitução federal. Como o levantamento da CGU utilizou
dados de 2020, o valor do salário teto no Brasil, que é o dos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal), seria de pouco mais de R$ 39 mil. Os demais problemas
encontrados incluem falta de amparo legal para realizar função como agente
civil (558 militares); valor insuficiente no abatimento do teto (110); e
militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por
"necessidade temporária de excepcional interesse público" (36). O
levantamento da CGU, órgão responsável por fiscalizar o poder Executivo, levou
em consideração dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa.
Essas informações foram cruzadas e complementadas com as da Siape (Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Siest (Sistema de
Informações de Empresas Estatais).
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