Com votação
na Câmara dos Deputados prevista para a primeira quinzena de abril, o projeto
de lei que libera mineração em terras indígenas deve impactar mais de 200
reservas só na Amazônia. É o que indicam dados oficiais da ANM (Agência
Nacional de Mineração), extraídos e cedidos ao UOL pela plataforma Amazônia
Minada, uma ferramenta de monitoramento mantida pelo site InfoAmazonia. O
levantamento aponta que a ANM recebeu, desde a década de 1970, pedidos de
autorização para pesquisa mineral ou lavra garimpeira em áreas que invadem os
limites de 204 terras indígenas registradas na Amazônia Legal, que abrange Mato
Grosso, Maranhão e todos os estados da região Norte. Destas, 170 já estão
registradas junto à Funai (Fundação Nacional do Índio), enquanto as demais
estão em alguma etapa do trâmite de homologação. Segundo a Constituição, a
mineração em terras indígenas só pode ocorrer hoje com aval do Congresso e
mediante consulta às comunidades afetadas. Apesar disso, a ANM mantém como
ativos mais de 2,6 mil pedidos de atividade minerária em áreas que penetram, em
maior ou menor extensão, os limites das terras indígenas. Boa parte destes
processos é antiga, mas neste ano já foram protocolados 23 requerimentos. Em
2021, foram outros 93. Somente a terra indígena Yanomami, em Roraima, que já
sofre há décadas com invasões ilegais de garimpeiros, é alvo de 500 pedidos
ativos, que se acumulam desde 1974.
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