O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até o fim de 2023
da desoneração da folha de
pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais
geram empregos no país. A medida foi publicada nesta sexta-feira (31) no
"Diário Oficial da União". O projeto que autorizou a prorrogação foi
aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da
República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de
20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta,
que varia de 1% a 4,5%. O texto aprovado no Congresso abrange os setores de
indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal,
construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros
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