01 dezembro 2021

Extrativismo mineral: Garimpo é permitido? Quem pode extrair ouro?

Garimpo é qualquer área onde a extração mineral, geralmente o ouro, é feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental por uma pessoa, uma cooperativa ou associação. A definição é do Estatuto do Garimpeiro, de 2008 (Lei nº 11.685), que também estipula que, por causa dessas características, o garimpo independe de estudos de impacto ambiental para ser aprovado no país. Contudo, a definição da atividade garimpeira prevista em lei quase não se aplica mais à realidade do ouro extraído da Amazônia, onde, segundo o pesquisador do Instituto de Estudos Socioambientais (ISA), Rodrigo Magalhães, os garimpos estão cada vez mais profissionais, agressivos e industriais. Entenda em seis pontos como funciona o mercado do ouro extraído em território nacional, da retirada do garimpo até a chegada no mercado:

1. Onde é proibido

Em linhas gerais, o garimpo é proibido, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), apenas em dois casos: terras indígenas e em áreas maiores que 50 hectares. No que diz respeito ao tamanho, há possibilidade de exceção caso a lavra garimpeira (permissão para existência de um garimpo) seja requerida por uma cooperativa de garimpeiros.

2. O que é a lavra garimpeira

Para conseguir uma lavra garimpeira, qualquer brasileiro ou cooperativa de garimpeiros precisa preencher um requerimento no site da ANM, onde irá autodeclarar: Latitude e longitude da área onde será o garimpo; O tipo de propriedade do solo (proprietário, posseiro, co-proprietário, terra da União etc); A substância mineral a ser explorada (ouro, diamante etc); O uso que será feito dela (industrial; pedra de coleção; gema).

3. Quem extrai e quem comercializa

O ouro pode ser extraído em dois tipos regimes previstos em lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.

4. Quem compra ouro de garimpo

Por ter apenas uma natureza jurídica, o ouro extraído em garimpo pode ser vendido somente ao Banco Central ou à instituição por ele autorizada, chamada de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM).

5. Como é o "esquentamento" do ouro

O processo de esquentamento é quando o ouro extraído de maneira ilegal entra no mercado nacional e internacional como legal.

6. A fiscalização

Uma das principais brechas na fiscalização do ouro garimpado ilegal está na própria lei, uma vez que o garimpeiro pode autodeclarar seu local de extração.


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