O presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (2) que
o Congresso Nacional faça uma "promulgação parcial" da PEC dos Precatórios.
A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quinta, mas os senadores
fizeram uma série de mudanças no texto. O regimento prevê que o texto alterado
volte para uma nova análise dos
deputados – o que, segundo Arthur Lira, só deve acontecer em
2022. O regimento do Congresso permite, no entanto, que sejam promulgados
apenas os trechos que já foram aprovados sem mudança pela Câmara e pelo Senado.
Os artigos que foram alterados, neste caso, seguiriam tramitando de forma
separada. Senadores independentes e de oposição que articularam as mudanças na
PEC dos Precatórios com o governo já afirmaram, nesta quinta, que são contra
esse "fatiamento" do texto. E cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
e do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
que busquem um
"compromisso" da Câmara com a nova versão.
03 dezembro 2021
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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