A portaria do governo Bolsonaro proibindo a demissão e a
não-contratação de trabalhadores que não comprovarem terem se vacinado contra a
covid-19, o que vem sendo adotado por parte dos municípios, não vai prosperar e
serve apenas para gerar polêmica e distração política. Essa é a avaliação de
ministros do Tribunal Superior do Trabalho e de outros magistrados da Justiça
do Trabalho, de procuradores do Ministério Público do Trabalho e de
subprocuradores-gerais da República com os quais a coluna conversou. Como podem
atuar em ações relacionadas ao tema, preferiram falar de forma reservada. Em
meio ao desgaste de imagem do presidente na reunião do G20 e na COP-26, a
cúpula do clima, o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, publicou, nesta
segunda (1), regra para impedir a demissão de quem não comprovar que se
vacinou. Como ela bate de frente com leis trabalhistas e sanitárias e com a
Constituição Federal, além de ir na contramão de decisões do Supremo Tribunal
Federal sobre saúde coletiva e de avaliações do Tribunal Superior do Trabalho
sobre a garantia de um meio ambiente de trabalho seguro, deve ser derrubada se
questionada na Justiça Federal.
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