O governo federal não cumpriu a determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF) de congelar gastos do Orçamento Secreto e
empenhou R$ 5,4 milhões mesmo após a liminar deferida pela ministra Rosa Weber.
É o que aponta dados apurados pela revista Piauí e confirmados
pelo iG. Segundo a reportagem, o Ministério de
Desenvolvimento Regional empenhou o valor no último dia 8 de novembro, após a
decisão do STF, para bancar materiais para obras em municípios de dez estados.
O valor é uma moeda de troca para aprovação da PEC dos Precatórios. De acordo com o
Tesouro Nacional, as emendas liberadas foram destinadas para terraplanagem e
pavimentação para a empresa XCMG Brasil, em Pouso Alegre (MG). Além dos R$ 5,4
milhões empenhados nesta semana, a empresa já recebeu R$ 163 milhões do governo
federal em 2021. A liminar do STF foi publicada na última segunda-feira (8),
após pedidos dos partidos Cidadania, PSOL e PSB contra o uso da verba para
conseguir votos favoráveis à proposta que cria teto de gastos para dívidas
judiciais. Durante a semana de negociações, o Palácio do Planalto liberou cerca
de R$ 1,3 bilhão para parlamentares destinarem aos seus redutos eleitorais.
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