09 novembro 2021

Câmara dos Deputados: Em meio à incerteza jurídica, Lira banca votação da PEC dos Precatórios nesta terça

Em meio à incerteza jurídica criada por um impasse entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC dos Precatórios deve ser votada, hoje, a partir das 9h, em segundo turno. O texto passou no primeiro turno com uma margem apertada, de apenas quatro votos a mais do que o necessário: 312. A compra de votos, escândalo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mudou os rumos das negociações e permitiu que a matéria recebesse o aval da Casa. Parlamentares acionaram o STF para questionar os ritos da votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi notificado pela Corte e terá até as 15h de amanhã para explicar as mudanças nas regras da sessão deliberativa. Partidos de oposição também cobraram um posicionamento do Judiciário com relação às emendas de relator — que têm sido utilizadas, segundo deputados, como moeda de troca para conseguir os votos necessários à aprovação da proposta.


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