A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta (1),
ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina pedindo indenização
por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 60 milhões. O documento alega que
o CFM contribuiu com as mortes causadas pela covid-19 ao referendar o uso de
cloroquina e hidroxicloroquina, drogas que são cientificamente comprovadas como
ineficazes para o tratamento da doença. A ação também pede, em caráter liminar
e urgente, que o CFM "oriente ostensivamente a comunidade médica e a
população em geral" sobre a ineficácia desses dois medicamentos no
tratamento da doença e ressalte a "possibilidade de infração ética dos
profissionais que vierem a prescrever tal tratamento". Também pede a
suspensão imediata da eficácia do Parecer número 4/2020, de 23 de maio de 2020,
no qual o conselho recomenda o uso desses medicamentos, garantindo aos
profissionais que os receitarem que não serão punidos por isso. O parecer segue
ativo. Vale ressaltar que antes da publicação do documento, o Conselho Nacional
de Saúde pediu a suspensão de orientações para o uso de medicação precoce com
cloroquina e hidroxicloroquina ao Ministério da Saúde. Por fim, a DPU quer que
a entidade seja condenada a indenizar em R$ 50 mil os familiares que tiveram
parentes que receberam esses produtos em vez de terem acesso ao tratamento
adequado, vindo a falecer. E as pessoas que sobreviveram, mas desenvolveram
sequelas ou tiveram o quadro de saúde piorado, recebam R$ 10 mil cada. A
Defensoria pede, aliás, que o CFM banque o eventual tratamento que essas
pessoas necessitem.
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