Negligência? Por descumprimento de prazo para manifestação, Cármen Lúcia manda PGR devolver ações

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal. Dois dos pedidos tratam da conduta do governo Jair Bolsonaro diante de desmatamento e queimadas na Amazônia; o outro questiona a revogação pelo governo federal de atos de anistia política relacionados ao período da ditadura militar. Segundo a ministra, em decisões de fevereiro, abril e maio deste ano, os processos foram encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República "para manifestação no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual". "Não houve manifestação da Procuradoria Geral da República até a presente data", sublinhou a ministra. Ela lembrou que o prazo para parecer é previsto na lei que estabelece o rito para a tramitação dessas ações.