O movimento Vem Pra Rua acionou ontem o STF (Supremo Tribunal
Federal) para tentar obrigar o presidente da Câmara, deputado federal Arthur
Lira (PP-AL), a analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentado no fim de junho. No mandado
de segurança, o Vem Pra Rua argumenta ter apresentado a denúncia contra
Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade em 29 de junho e, passados mais
de 30 dias, Lira não cumpriu com o artigo 19 da lei nº 1.079/50, "que
determina a leitura da denúncia oferecida contra o presidente da República no
expediente da sessão seguinte". "Diante da reiterada inércia do
presidente da Câmara dos Deputados, não resta aos impetrantes [Vem Pra Rua]
alternativa senão a de se valer do presente mandamus [mandado] para ver
reconhecido seu direito líquido e certo ao encaminhamento da denúncia por si
oferecida em face do presidente da República para leitura no expediente da
sessão subsequente ao recebimento da intimação por essa Corte [STF]",
afirma.
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