O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou
para a terça-feira (7) uma sessão extraordinária no plenário virtual para
analisar a ação que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando
Francischini (União Brasil-PR). O pedido foi feito pela ministra
Cármen Lúcia neste sábado (4). Na última quinta (2), Nunes Marques,
em decisão monocrática, derrubou a sentença do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar por propagação de fake news
contra o sistema eleitoral. A decisão da corte eleitoral ocorreu em 2021,
quando o tribunal avaliou a divulgação de notícias falsas contra as urnas
eletrônicas como ação passível de cassação. Em 2018, no dia das eleições,
Francischini fez uma live nas redes sociais afirmando que duas urnas
eletrônicas estavam fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. O
parlamentar chegou a divulgar dois vídeos que comprovariam a tese, mas em ambos
o eleitor que faz a denúncia tenta votar no número de Bolsonaro quando a tela
da urna pede o voto para governador. O deputado acabou condenado por uso
indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade,
práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei complementar nº 64/1990, em uma
decisão considerada histórica no tribunal. No entanto, segundo Nunes, as
punições impostas foram "gravíssimas".
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