O ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu
vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu, na madrugada desta
terça-feira (7), o julgamento que analisa se o STF mantém
ou reverte a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao
deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por propagar fake
news sobre as urnas. Na semana passada, Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do parlamentar
bolsonarista Fernando Francischini por propagar fake news contra o sistema
eleitoral. Os ministros julgam um mandado de
segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana, que pede
a suspensão da decisão de Nunes Marques. A defesa do parlamentar argumentou que
o ministro violou princípios constitucionais e a própria competência do Supremo
ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini. A
ministra Cármen Lúcia é
relatora da ação e apresentou seu voto pela suspensão dos efeitos da decisão de
Nunes Marques. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento. O caso foi
pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária do plenário
virtual, onde os ministros têm um prazo para inserir seus votos no sistema
eletrônico, sem debates no plenário físico.
07 junho 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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