18 junho 2021

STF: Rosa dá 5 dias para Bolsonaro e Congresso se manifestarem sobre orçamento secreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou informações sobre o caso do Orçamento Secreto dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e da República, Jair Bolsonaro. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá de prestar esclarecimentos. As autoridades têm cinco dias para fornecer as informações pedidas por Weber, que é a relatora de duas ações sobre o caso no STF. Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informações, é a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem, também no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra. As ações são duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das ações após pressão de suas bancadas no Congresso - mas a ministra recusou-se a aceitar a desistência. Recentemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma terceira ação deste tipo.


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