A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo
Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro
decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de
armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13). Os atos
publicados por Bolsonaro em fevereiro, às vésperas do Carnaval, excluíam itens
da lista de produtos controlados pelo Exército, como máquinas e prensas para
recarga de munições, carregadores e miras telescópicas, e permitiam que
atiradores e caçadores registrados comprassem até 60 e 30 armas,
respectivamente, sem necessidade de autorização. Além disso, possibilitavam que
atiradores portassem armas municiadas em qualquer trajeto –liberando, na
prática, um porte que somente a lei poderia autorizar. Os decretos também
aumentavam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que
um cidadão pode comprar. E, nos casos de determinadas categorias, como
policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais,
havia ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.
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