São Paulo: Projeto que simplifica investimentos na educação estadual é aprovado na Alesp

Nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 539/2021, que simplifica a assistência técnica e investimentos estaduais na educação pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) . O PL, de autoria do Executivo, beneficia profissionais da área, alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes mais vulneráveis. O  projeto também cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp) e permite a adoção de novas modalidades de regime de colaboração entre o estado e os municípios, feitos por meio da Secretaria da Educação e prefeituras. Na sessão de ontem, algumas modificações foram feitas no texto pelos parlamentares. Entre as mudanças, os deputados acrescentaram a  educação inclusiva para crianças com deficiência como um dos focos do projeto. Outra alteração foi para priorizar o repasse de recursos aos municípios com escolas públicas que tenham estudantes com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional. Os municípios que desejarem aderir ao Painsp deverão manifestar interesse por meio do sistema informatizado, especificando as ações que planejam aplicar recursos ou receber assistência.