Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid
concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e
contra a humanidade ao fundar uma 'República da Morte' no País. Segundo o
colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao
coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de
óbitos causados pela doença. A comissão foi presidida pelo ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos
juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor
Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José
Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. O relatório de 24 páginas é dividido em
análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de
impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal
Internacional). "A questão que se põe no presente momento é a seguinte:
pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas
de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades
tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A
resposta é um retumbante sim", apontou o relatório dos juristas.
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