A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase
R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem
de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição
Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar
as contas públicas. A destinação desses recursos pelo governo federal ao Fundeb
pode atrasar porque, para fazer o pagamento, é necessário que o Congresso
aprove o Orçamento deste ano. Em condições normais, o Orçamento de um ano deve
ser aprovado no ano anterior. Mas um impasse político acerca da formação da Comissão Mista de Orçamento levou
ao adiamento da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as
diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente. Os
R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao
Fundeb — estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos
estão entre as despesas federais chamadas de “condicionadas” – isto é, que
dependem de abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional. Porém,
o governo só pode pedir ao Congresso que aprove propostas de crédito extra após
a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
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