O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo
que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que
poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. O veto, que pode ser derrubado pelo
Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da
proposta, e será publicado no "Diário Oficial da União" desta
segunda-feira (14). Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um
dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na
Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Uma emenda ao projeto de litígios
com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e
aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de
R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das
principais devedoras. O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL
(Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava
templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição.
Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.
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