O
Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, no início deste mês, beneficiários
identificados com algum tipo de irregularidade. Os benefícios foram
revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o
procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos. Em
todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício)
estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência, segundo
o INSS. É preciso que os segurados fiquem atentos, pois, após o recebimento da
carta, terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente
pelo Meu INSS (acesse aqui).
“O pente-fino foi criado com o intuito de coibir
fraudes. Ocorre que por vezes o INSS acaba por cessar benefícios regulares”,
explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa
Advogados Associados. Para fazer o envio da documentação, o
beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo),
disponível para celulares Android e iOS. Após acessar o sistema, terá que solicitar
o serviço “Atualização de Dados de Benefício” e, em seguida, anexar cópia
digitalizada dos seguintes documentos: CPF; RG; Certidão de nascimento ou
casamento; Titulo de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante
legal, se houver. O objetivo é demonstrar a regularidade da manutenção do
benefício. De acordo com Amanda dos Reis Melo, se o segurado foi notificado,
ele deverá se atentar ao texto da exigência para evitar esquecer de juntar
algum documento solicitado.
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