O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira
(9/9), o Projeto de Lei 1.095/19, que altera a Lei
nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais, para aumentar a pena para quem
abusa, fere ou mutila cães e gatos. Se aprovado, o projeto segue para a sanção
presidencial. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado
na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o
projeto eleva a pena atual, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para
reclusão de 2 anos a 5 anos e multa. “Estudos acadêmicos e estatísticos
ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos –
em sua maioria, cães e gatos – e violência doméstica. A crueldade animal está
conectada a outros atos de violência”, diz trecho do relatório do senador
Fabiano Contarato (Rede-ES). Atualmente, há uma sensação de impunidade, visto
que as pessoas que praticam tais crimes dificilmente são penalizadas, dizem os
defensores de maior rigor nas punições. O senador avalia que, ao aumentar as
penas, a proposta desestimula violações aos direitos dos animais.
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