O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou
que o Governo do Distrito Federal (GDF) explique, em até
cinco dias, a decisão de construir o Museu da Bíblia no canteiro central do Eixo
Monumental, nas proximidades do Setor Sudoeste. A estimativa é que a obra
consuma R$ 80 milhões de emendas parlamentares. A decisão acolhe em parte a
ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Ateus
e Agnósticos (Atea), que questiona o uso de recursos públicos e
ainda a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para o monumento. “É uma afronta ao povo do Distrito Federal e ao povo
brasileiro que sejam destinadas vultuosas quantias de dinheiro público, além de
um terreno, para atender interesses privados de segmentos religiosos e que
possui poder e influência junto ao GDF e ao Congresso Nacional”, escreve a
associação na peça. Ainda segundo a ação, “com R$ 80 milhões, o GDF poderia
construir milhares de casas populares, postos de saúde, hospitais, creches e
etc, atendendo toda a população, não apenas os ‘fiéis’ de determinadas crenças
religiosas, ainda que majoritárias no espectro brasileiro, ressaltando que não
é papel do Estado construir monumentos religiosos, em razão de manifesta
vedação constitucional”. A associação pede, liminarmente, a suspensão da obra,
bem como de todos os procedimentos administrativos e licitatórios da construção
do Museu da Bíblia, sob pena de multa diária de R$ 80 mil, o equivalente a 0,1%
do valor estimado da obra.
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