AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Ateus questionam e Justiça dá 5 dias para GDF explicar Museu da Bíblia

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) explique, em até cinco dias, a decisão de construir o Museu da Bíblia no canteiro central do Eixo Monumental, nas proximidades do Setor Sudoeste. A estimativa é que a obra consuma R$ 80 milhões de emendas parlamentares. A decisão acolhe em parte a ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que questiona o uso de recursos públicos e ainda a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para o monumento. “É uma afronta ao povo do Distrito Federal e ao povo brasileiro que sejam destinadas vultuosas quantias de dinheiro público, além de um terreno, para atender interesses privados de segmentos religiosos e que possui poder e influência junto ao GDF e ao Congresso Nacional”, escreve a associação na peça. Ainda segundo a ação, “com R$ 80 milhões, o GDF poderia construir milhares de casas populares, postos de saúde, hospitais, creches e etc, atendendo toda a população, não apenas os ‘fiéis’ de determinadas crenças religiosas, ainda que majoritárias no espectro brasileiro, ressaltando que não é papel do Estado construir monumentos religiosos, em razão de manifesta vedação constitucional”. A associação pede, liminarmente, a suspensão da obra, bem como de todos os procedimentos administrativos e licitatórios da construção do Museu da Bíblia, sob pena de multa diária de R$ 80 mil, o equivalente a 0,1% do valor estimado da obra.