CONFLITO COM O PRESIDENTE: MP e TCU querem apurar atuação de militares em funções civis

O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que seja apurada a participação de militares da ativa em funções públicas civis no governo federal, caso por exemplo do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. O pedido para o TCU investigar o caso e determinar a transferência desses militares para a reserva é assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. No documento, ele chamou atenção para a "verdadeira maldade" do presidente Jair Bolsonaro e concordou com a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comparou a atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento à Covid-19 a um genocídio, numa referência às mais de 70 mil mortes ocorridas até agora. O pedido vem em meio às críticas à presença dos militares no governo. Lucas Furtado reconheceu que a participação temporária de militares da ativa em cargos civis é permitida pela Constituição, mas afirmou que é "inconveniente, por representar uma afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública", o que também está previsto na Constituição. Ele pediu que o TCU determine ao Ministério da Defesa a adoção das medidas necessárias para que os militares da ativa que ocupam postos na administração pública vão para a reserva.