O Ministério
Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que seja apurada a participação de militares da ativa em
funções públicas civis no governo federal, caso por exemplo do ministro
interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. O pedido para o TCU investigar o caso e determinar a transferência
desses militares para a reserva é assinado pelo subprocurador Lucas Rocha
Furtado. No documento, ele chamou atenção para a "verdadeira maldade"
do presidente Jair Bolsonaro e concordou com a declaração do ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que comparou a atuação do Ministério da
Saúde no enfrentamento à Covid-19 a um genocídio, numa
referência às mais de 70 mil mortes ocorridas
até agora. O pedido vem em meio às críticas à presença dos
militares no governo. Lucas Furtado reconheceu que a
participação temporária de militares da ativa em cargos civis é permitida pela
Constituição, mas afirmou que é "inconveniente, por representar uma
afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na
administração pública", o que também está previsto na Constituição. Ele
pediu que o TCU determine ao Ministério da Defesa a adoção das medidas necessárias para que os
militares da ativa que ocupam postos na administração pública vão para a
reserva.
16 julho 2020
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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