O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma
Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas
do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como
se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada
pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um
ato para que as MPs tenham um rito mais
rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16
dias. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o
cronograma dos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que
concentra os recursos não sacados do abono salarial. O texto é uma forma de
mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
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