06 março 2020

CALOTE? Governo federal tem uma dívida de R$ 29,1 bilhões com prefeituras de todo o país


O governo federal tem uma dívida de R$ 29,1 bilhões com prefeituras de todo o país. O número faz parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Segundo a entidade, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados, ou seja, de obras e projetos que nem sequer saíram do papel. Os valores são referentes à soma de restos a pagar (RAPs), ou seja, pagamentos pendentes de 2019. A dívida com as prefeituras representa 16% do total. Em relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante de restos a pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões. Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Veja o detalhamento de valores na galeria abaixo. Mais de 90% da dívida está concentrada em seis ministérios. Entre eles, Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional, que, juntos, somam mais de R$ 23,6 bilhões em débitos – 79% do total.
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