São Paulo: Tarcísio libera R$ 109 milhões para deputados distribuírem em bases eleitorais sem critérios técnicos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou o repasse de R$ 109 milhões das chamadas "emendas Pix". O mecanismo incluído no orçamento por deputados estaduais abastece os cofres de prefeituras paulistas sem necessidade de compromisso prévio de como a verba será aplicada. Os valores compõem as emendas impositivas - ou seja, são de execução obrigatória - e irrigam as bases eleitorais de parlamentares. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Cabe ao secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, a análise e liberação das emendas Pix, chamadas formalmente de transferências especiais. O poder sobre os recursos foi transferido ao dirigente do PSD por Tarcísio em decreto de janeiro. O governador também delegou a articulação política com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Kassab. A verba foi solicitada na legislatura passada e, em razão de reeleição, atende hoje, em sua maioria, deputados que engrossam a base de Tarcísio. Os recursos são enviados pelos deputados com base em critério político, sem obrigação de seguir qualquer estudo técnico sobre quais as necessidades das cidades ou observação das políticas públicas do Estado. O modelo que contorna a transparência dos repasses orçamentários foi promulgado em São Paulo em 2021, ao seguir o mesmo desenho dado pelo Congresso. Já em dezembro de 2022, a Alesp ampliou em 50% a verba destinada à totalidade de emendas impositivas, com aval de Tarcísio, o que elevou o total repassado a quase R$ 1 bilhão.