REGIÃO: Oito cidades com baixa arrecadação podem ser 'extintas'

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que, na região, oito municípios pequenos e com baixa autonomia financeira poderão ser extintos a partir de 2025. A medida integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo entregue pelo governo federal na semana passada ao Senado. Pela proposta, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverão ser incorporadas por cidades vizinhas. Uru, Fernão, Lucianópolis, Borebi, Presidente Alves, Cabrália Paulista, Ubirajara e Boraceia estão na lista dos municípios que poderão deixar de existir se a PEC for aprovada pelo Congresso da forma como foi proposta pelo governo federal. Segundo José Paulo Nardone, diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, o levantamento levou em conta dados de 2018 referentes à população, receita própria (arrecadação de IPTU, ISS, ITBI) e receitas de transferências (Fundo de Participação dos Municípios - FPM). No caso de Fernão, que tem 1.704 habitantes, os dados mostram que a arrecadação própria da cidade representa menos de 4% do total da receita tributária. Já Paulistânia, com 1.832 habitantes, ficou de fora dessa lista porque arrecada quase 12% da sua receita total.