O MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco ajuizou ação
civil pública pedindo a suspensão imediata das transmissões de uma emissora de
rádio do Recife por ter como sócio o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (6),
pelo MPF-PE. A ação é assinada pelo procurador da República Alfredo Gonzaga
Falcão Júnior. Segundo a denúncia do MPF, Cunha é sócio-administrador da Rádio
Satélite Ltda. desde o ano de 2006 - o que é proibido pela Constituição
Federal. O artigo 54 dispõe que "deputados e senadores não podem firmar ou
manter contrato com empresa concessionária de serviço público, a exemplo das
concessões de radiodifusão." O pedido de suspensão é liminar (provisório)
e foi feito à Justiça Federal em Pernambuco. Além da suspensão imediata pelo
Ministério das Comunicações, a ação pede que a União seja obrigada a licitar novamente
os serviços outorgados à rádio e a não conceder renovações ou novas outorgas
para exploração dos serviços de radiodifusão à rádio Satélite. Para o
procurador, itens como a liberdade de expressão e direito à informação
"são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de
forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram
como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram esse serviço".
(Bol)
