07 abril 2016

Dilma cometeu atentado a princípios constitucionais, diz relator

O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse, em seu voto, que a presidente Dilma Rousseff quebrou a confiança que lhe foi depositada quando eleita. Ele leu seu voto por mais de quatro horas e se disse convicto de que as condutas atribuídas à Presidente, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade, mas revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal. "As condutas da denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo", acusou. Para ele, essa quebra de confiança justifica a abertura do processo de impeachment. "Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente", afirmou. O relator disse ainda que a conduta da presidente aparenta ter violado valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ele garantiu, mais de uma vez durante a leitura de seu voto, que não pede a admissibilidade da denúncia contra a presidente por causa da impopularidade de Dilma ou da gravidade da situação econômica, mas porque encontra os fundamentos necessários. Também mais de uma vez ele afirmou que as ações dela foram "atentados contra o Legislativo". "Concluo que a autorização para a instauração do processo no Senado Federal é imperativa", afirmou. Arantes ainda criticou o governo e disse que a Câmara não podia se omitir da situação atual do País. Segundo ele, em toda sua vida política, nunca vivenciou um momento tão conturbado. Para ele, a presidente não pode se eximir de responsabilidade e lembrou da Operação Lava Jato e dos escândalos de corrupção oriundos dela. Na avaliação dele, a despeito dos pedidos da defesa, não podem ser desconsideradas as investigações da Lava Jato, embora os fatos gerados por essas investigações não estejam incluídos no parecer.
(Bol)
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