O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de
propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão
contempladas, entre elas, mudanças no chamado "pacto federativo", em
fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais. A
entrega do pacote pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente
do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, está prevista para às 11h desta terça.
O ato será realizado no gabinete de Alcolumbre e deve contar também com a
presença dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). Nos
próximos dias, deverão ser anunciadas, ainda, propostas de reforma
administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior
para obter a estabilidade, além de ações para geração de
emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade –
contemplando menos encargos trabalhistas. O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar
as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e
estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Para abrir
espaço no teto de gastos públicos nos próximos anos, o governo também deve
propor o reforço de gatilhos fiscais (medidas a serem acionadas) no caso de
descumprimento de limites legais.
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