O ex-senador Luiz Estevão chegou às 14h35 desta
quarta-feira (1°) na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé,
no interior de São Paulo. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã de sábado
(27) na casa dele em Brasília e levado para São Paulo. Ele foi condenado por
falsificação de documento público. Ele foi levado para o mesmo presídio onde
estão presos o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48
ataques a 37 mulheres, Alexandre Nardoni, acusado pela morte da filha Isabela,
e Lindemberg Alves, que matou a namorada. A defesa de Luiz Estevão quer que ele
cumpra a pena – de 3 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto – em
Brasília, onde reside atualmente com a família. O advogado Marcelo Bessa, que o
visitou na Superintendência da PF, em São Paulo, argumentou que os presos do
mensalão também puderam cumprir a pena perto da família. Como a pena de Estevão
é inferior a oito anos, ele pode cumpri-la em regime semiaberto: dormir na
prisão e sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena
inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou com
a prestação de serviços à comunidade. No entanto, o Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não teria direito a
regime de punição mais brando que o semiaberto, pois é réu reincidente e teria
tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de
recursos oriundos de crime. A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no
regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar,
em fevereiro deste ano.
(G1)
