O
presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira
(5/11) o projeto de lei da privatização da Eletrobras, maior
empresa de geração de energia elétrica do país. Agora, o governo vai encaminhar
a proposta ao Congresso Nacional, que tem de aprovar o texto
na Câmara dos Deputados e no Senado para que
o projeto possa ser sancionado pelo Palácio do Planalto. Entre os principais
pontos do projeto de lei estão a capitalização da companhia, com a diluição da
participação do governo para menos de 50%, e a revogação do dispositivo que
excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que
ela possa ser privatizada. O valor considerado base para o governo
arrecadar em outorga com o processo de capitalização é de R$ 16,2 bilhões. Esse
é o montante que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2020, enviado ao Congresso pelo Executivo, com a privatização da Eletrobras. Após
a privatização, o governo não terá "golden shares" na Eletrobras.
Golden shares ou "ações de ouro" são ações de classe especial de
empresas estatais ou de capital misto. Esse papéis pertencem ao governo que
garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.
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