O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomará nesta quarta-feira (27) o julgamento que definirá se informações
sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério
Público sem autorização judicial. Entre os órgãos de controle
estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central. O
julgamento começou na semana passada e foi suspenso na quinta-feira (21). Já
votaram o relator, Dias Toffoli,
e Alexandre de Moraes,
que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pelo
antigo Coaf. O STF analisa se, na ausência de ordem judicial, os órgãos podem
compartilhar dados de forma detalhada ou se será permitido apenas o repasse de
informações genéricas.
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