DOIS JÁ VOTARAM: STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (27) o julgamento que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial. Entre os órgãos de controle estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e o Banco Central. O julgamento começou na semana passada e foi suspenso na quinta-feira (21). Já votaram o relator, Dias Toffoli, e Alexandre de Moraes, que divergiram sobre o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pelo antigo Coaf. O STF analisa se, na ausência de ordem judicial, os órgãos podem compartilhar dados de forma detalhada ou se será permitido apenas o repasse de informações genéricas.