27 novembro 2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Conselho de Ética decide apurar se Eduardo Bolsonaro quebrou decoro ao falar em 'novo AI-5'


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PTPSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado. As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão a um “novo AI-5", em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália... alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", afirmou na ocasião. O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

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