27 outubro 2019

COAF: 700 ações paradas após decisão de Toffoli


Desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, barrou o uso de dados detalhadas do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização prévia da Justiça, ao menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pelo levantamento, os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do Ministério Público estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo MP-RJ por suposto desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, em 1 caso que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O presidente do Supremo determinou que a medida valesse para todas as investigações e processos judiciais no país, até que o plenário da Corte analise o tema.
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